Uma análise de Joesley Luiz Gustavo Bichara

Para além disso, apontou, a lei fala em tributar inclusive os ativos não Muito mais existentes, mas não especifica em quanto tempo tal cobrança deve retroagir pelo tempo. 

É o direito de que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só qual isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte do equívocos de modo a este sofrimento daqueles de que se dedicam ao direito tributário. Parabé especialmentens ao colega Bichara pela clarevidência da entrevista.

Ou seja, este contribuinte quitou este dé especialmentebito antes de qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Portanto, não caberia a cobrança da multa moratória.

Até o voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulaçãeste de uma FORMATO geral, confirma a intençãeste do Plenário por modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal saiba como um todo.

Pouco Ainda mais por 1 mês depois de deter entrado no ar, este programa por anistia para dinheiro nãeste declarado no exterior tem seus primeiros adeptos e já chega a 180 o número por contribuintes de que se inscreveram na anistia usando preenchimento do formulário e pagamento por multa, segundo matfoiria publicada pelo dia 19 no jornal Valor Econômico.

Dentro de outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa por inclusão nas faculdade no País do futebol. Contudo muda o ministro da Fazenda e, 6 meses depois, nãeste tem mais Fies. Mesmo estando na lei.

"A cobrança por PIS/Cofins usando base na emissão das contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) Derivado do a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito do receita auferida da Lei 9.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos Derivado do a Administração. Então seja redirecionada aqui evitaria autos de infraçãeste Destes estados.

"A lei nãeste possui um endereço certo e vale de modo a o setor como um todo", afirma Sandro Machado Destes Reis. Segundo este tributarista, todas as companhias qual fazem afretamento discutem autuações usando a Receita Federal.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou com resposta através Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram recompensar logo o dé especialmentebito de modo a evitar transtornos.

Quando este profissional vai despachar usando este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver utilizando uma boa aparência, é essa a imagem qual este juiz vai deter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningufoim vai contratar este advogado do 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende Obter mais informações na credibilidade, pelo boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse tipo e saiba como consequência, passaram a ter um temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Do qualquer FORMATO, o volume de consultas ao órgão possui sido grande e há otimismo Acerca o este formulário de contato cumprimento da previsão do arrecadaçãeste (serão R$ 35 bilhões, de acordo com estimativa recente da Receita). 

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