Sobre Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

Os mais recentes asseguraram descontos vultosos nos percentuais de multa ... Receita, dos contribuintes de que aderem ao parcelamento “da vez” 20% são excluíDestes logo no primeiro ano do ...

Uma DE alterações também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve reduzir os casos do impedimento de conselheiro de modo a participar de julgamento. Previamente DE alterações, havia impedimento se nos últimos cinco anos este conselheiro tivesse atuado como advogado da Parcela relacionada em processo. Actualmente, esse período cai de modo a 2 anos.

Por acordo utilizando matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses por negociações usando o setor do agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma solução para as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Do acordo usando os advogados de Funaro, o trio foi filmado pelo circuito interno por TV. Após gritos da dama de Funaro, ESTES homens deixaram a propriedade com furtar nada.

Funaro afirmou, em pacto do delação premiada, de que presenciou em 2012 um telefonema no qual este então vice-presidente Michel Temer avalizou pagamentos eleitorais saiba como um "pedágio" por liberação por cré especialmenteditos da Caixa Econômica Federal.

Segundo a PF, em determinado momento do negociações com este corretor de modo a liberação de recursos do 1 fundo público do investimento, este empresário Henrique Constantino, da empresa aé especialmenterea Gol, pediu uma prova por que os recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura por São Paulo, vá para o meu site em 2012, seriam de fato 1 pedido de Temer.

Ou seja, este contribuinte quitou o dé especialmentebito antes de qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Por isso, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

As condições de pagamento ofertas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, de que compararam o texto usando o último programa do regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitação pelo Legislativo.

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A defesa por quaisquer contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Mas o fisco só teria revisto a dívida após este início do litígio.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento sua explicação do qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter feito um levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES débitos.

Companhias de que prestam serviços relacionados à exploração, produção de petróleo ou gás natural de que venham a afretar embarcações podem vir a aderir ao parcelamento. É o caso, por exemplo, das empresas do prospecçãeste de dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

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A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

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